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Conselho Diretor

publicado 07/12/2020 17h23 | última modificação 10/05/2022 13h45

Inicio Eleições

O Conselho Diretor, órgão máximo no âmbito do Campus, de natureza consultiva e deliberativa nas dimensões acadêmica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar, presidido pelo Diretor-Geral, tem sua organização e funcionamento definidos em regulamento próprio.

Os casos de natureza deliberativa a que se refere o caput do artigo se restringem a questões do âmbito do Campus não podendo conflitar com outras que são exclusivas do CONSUP, conforme disposto em legislação.

O Conselho Diretor do Campus será composto por membros titulares e suplentes, nomeados por seu Diretor-Geral, tendo a seguinte composição:
I – o Diretor-Geral como presidente;
II – dois dirigentes, sendo um representante da Diretoria Administrativa e um representante da Diretoria Educacional, indicados pelo Diretor-Geral;
III – dois representantes do servidores técnico-administrativos em efetivo exercício, eleitos por seus pares;
IV – dois representantes dos servidores docentes em efetivo exercício, eleitos por seus pares;
V – dois representantes dos servidores discentes, maiores de dezoito anos, com matrícula e frequência  acadêmica regular, eleitos por seus pares;
VI – um representante dos egressos, escolhido em assembleia convocada pelo Diretor-Geral por meio de edital público;
VII – um representante da sociedade civil, indicado pelo Diretor-Geral, dentre as entidades e/ou empresas públicas ou privadas com atuação no município-sede do Campus;
VIII – um representante sindical, escolhido em assembleia convocada pelo Diretor-Geral por meio de edital público;
IX – um representante da Reitoria indicado pelo Reitor.
Para cada membro titular do Conselho Diretor do Campus, haverá um suplente, com exceção dos membros natos constantes nos incisos I e II, cujos suplentes serão seus respectivos substitutos legais.

Compete ao Conselho Diretor do Campus:
I – avaliar e reiterar diretrizes, o plano de ação anual e as metas de atuação do Campus, assim como zelar pela missão institucional e pela execução de sua política educacional;
II – aprovar o calendário acadêmico do Campus a partir do calendário de referência do IFMA;
III – colaborar com a Direção-Geral do Campus na divulgação das atividades da Instituição junto à sociedade;
IV – apreciar assuntos de caráter administrativo, de ensino, de pesquisa e de extensão de interesse do Campus;
V – propor e acompanhar as ações previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, Plano de Ação, projetos institucionais e programas em execução no Campus;
VI – avaliar estudos e propostas de desenvolvimento institucional, submetidos pela Direção-Geral;
VII – auxiliar na definição e execução das políticas de planejamento e gestão do Campus;
VIII – avaliar os indicadores de gestão no âmbito do Campus;
IX – zelar pelo cumprimento da articulação entre ensino, pesquisa e extensão na execução do Projeto Político Pedagógico do Campus;
X – avaliar as propostas de criação, suspensão e extinção de cursos;
XI – avaliar a criação e alteração de proposta curricular;
XII – avaliar desempenho acadêmico nos aspectos de ensino, pesquisa e extensão;
XIII – deliberar sobre decisões dos coordenadores de curso em grau de recurso;
XIV – propor criação de outros Órgãos Colegiados de natureza administrativa e/ou pedagógica do Campus, que não conflitem com as competências do Conselho Diretor e sejam aprovados pelo CONSUP;
XV – avaliar questões submetidas à sua apreciação, em matéria de sua competência, embora não especificadas neste artigo, desde que não conflitem com as competências do Conselho Superior do IFMA.

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